A Câmara Municipal de Eunápolis recebeu, em 28 de maio, indicação do vereador Raimundo Porrola Júnior (PSD) solicitando ao Executivo Municipal a adoção de medidas efetivas para avançar na Regularização Fundiária Urbana (REURB) e Rural na Colônia, para beneficiar uma população carente e baixa renda, estimada em seis mil habitantes. No documento, o parlamentar destaca a importância social da regularização, que garante moradia digna, segurança jurídica aos cidadãos, e contribui para o desenvolvimento socioeconômico local. Ele fundamenta o pedido na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Municipal ”Solo Legal” que disciplinam o procedimento de regularização fundiária em âmbito estadual…
Autor: Redação Portal Minha Terra
O Município de Itagimirim alcançou uma vitória judicial importante que permitirá o início de uma obra de infraestrutura significativa para a cidade. Uma decisão liminar favorável (processo nº 8003225-23.2026.8.05.0079) garantiu a autorização para a celebração de um convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), viabilizando um investimento de R$ 3,6 milhões em pavimentação asfáltica na sede do município. Entenda o caso A controvérsia jurídica teve início quando o CONDER indeferiu a formalização do convênio, alegando que o Município de Itagimirim estaria inadimplente em relação às certidões obrigatórias exigidas para o repasse de verbas públicas. Buscando…
A deputada estadual Cláudia Oliveira realizou, nesta semana, a entrega de uma ambulância para o município de Canavieiras, fruto de emenda parlamentar do seu mandato. O veículo chega para reforçar a estrutura da saúde pública, garantindo mais agilidade, segurança e dignidade no atendimento à população. A parlamentar destacou que a iniciativa representa mais um compromisso assumido e cumprido pelo mandato, que vem atuando para fortalecer os serviços públicos e ampliar os investimentos nos municípios da região. “Seguimos trabalhando com dedicação e responsabilidade para levar melhorias concretas para a vida das pessoas. Essa ambulância representa mais cuidado com a população de…
Serviços executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura incluem limpeza pesada, troca de tubulação e melhorias na drenagem para prevenir alagamentos A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, segue intensificando as ações preventivas em diversos pontos da cidade, com serviços de limpeza e desobstrução da rede pluvial. As equipes atuam na limpeza de caixas e bocas de lobo, além da manutenção da rede de drenagem, garantindo melhores condições de escoamento das águas da chuva. Na Avenida Norte Sul, durante a execução dos trabalhos, foi identificada uma situação crítica na tubulação, com grande quantidade de entulhos, resíduos plásticos,…
A Câmara Municipal de Eunápolis realizou nesta sexta-feira, 29 de maio, a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026. Durante a reunião, a consultora Ivani Santana apresentou diversos dados e informações sobre a aplicação dos recursos públicos e a execução orçamentária da Câmara Municipal. O 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2026 demonstrou uma arrecadação de R$ 6.580.629,28 milhões, oriundos de repasses de duodécimo do Poder Executivo e um gasto de R$ 5.708.000,00 milhões com despesas correntes. Entre as despesas, um montante de R$ 3.852.043,01 milhões com folha de pagamento, incluindo subsídios de…