TSE retoma julgamento sobre possível cassação do mandato de Jânio Natal em Porto Seguro na próxima terça-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará na próxima terça-feira (11) o julgamento da ação que poderá levar à suspensão do mandato de Jânio Natal (PL) como prefeito de Porto Seguro. A polêmica gira em torno da alegação de que Natal foi reeleito para um terceiro mandato consecutivo, o que é considerado ilegal segundo a legislação eleitoral brasileira. A representação foi apresentada por partidos de oposição, que argumentam que a situação fere as normas que regem a reeleição de prefeitos.

O caso já havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que negou sucessivos recursos contra a decisão que mantém Jânio Natal no cargo. O julgamento no TSE teve início em dezembro do ano passado, mas foi suspenso após o voto contrário do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, que pediu vistas.

Caso o TSE decida pela suspensão do mandato de Natal, uma nova eleição deverá ser convocada para Porto Seguro, e até que isso ocorra, a cidade será administrada pelo presidente da Câmara de Vereadores. Vale lembrar que Jânio Natal foi eleito prefeito em 2020 e reeleito em 2024, após ter renunciado ao cargo de prefeito de Belmonte antes de assumir a posição.