Os contribuintes que ainda não realizaram o pagamento podem quitar a taxa dentro do período estabelecido, garantindo a regularidade de suas atividades e o funcionamento em conformidade com as normas municipais.
A TFF é cobrada anualmente e tem como objetivo assegurar a organização da cidade, a segurança da população e a regularidade das atividades econômicas. A arrecadação também contribui para o fortalecimento das ações de fiscalização realizadas pelo município.
De acordo com o gestor do Núcleo de Tributos, Marco Braga, manter a taxa em dia é fundamental para o bom funcionamento dos empreendimentos. “A regularização da TFF garante segurança jurídica ao contribuinte e contribui para o desenvolvimento organizado de Eunápolis”, destacou.
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser emitido de forma online, por meio do site oficial da Prefeitura (www.eunápolis.ba.gov.br), pelo portal da Sefaz (sefaz.eunapolis.ba.gov.br) ou presencialmente no Núcleo Municipal de Tributos e Arrecadação, localizado na Av. Conselheiro Luiz Viana, 458, Centro, das 8h às 14h.
