O ministro da Justiça AlexandFre de Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para suceder Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Membro do PSDB, ele será o único dos atuais 11 ministros da Corte Constitucional brasileira a ter uma filiação partidária no momento de sua nomeação. A indicação dele pelo presidente, que ainda precisa passar pela aprovação do Senado, vai na contramão de tudo o que o Governo peemedebista estava divulgando nos últimos dias: 1) de que a nomeação seria mais técnica do que política; e 2) de que só a faria depois que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado estivesse composta.
Moraes tem 49 anos e, se confirmado pelos senadores, poderá ficar no Supremo até completar 75 anos, ou até 2042. É autor de diversos livros na área _uma de suas obras está na 32ª edição. Seu protagonismo, no entanto, não chega pela produção literária jurídica ou pela sua atuação como bacharel em direito – apesar de ser citado em ao menos 244 jurisprudências do próprio STF. É a articulação política que o projetou. Moraes era um promotor de Justiça concursado em São Paulo e abandonou a carreira para se tornar Secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, em 2002, durante a gestão Geraldo Alckmin. Desde então, ocupou diversos cargos públicos, sempre por indicações de tucanos. Foi Secretário Municipal de Transportes de São Paulo na administração Gilberto Kassab, Secretário de Estado da Segurança Pública, novamente na gestão Alckmin.
Polêmico na pasta da Justiça
A indicação de Moraes acontece a despeito de sua errática atuação no Ministério da Justiça, posto a que chegou em maio com a ascensão de Temer. Ele vem acumulando uma série de críticas. Na véspera da Polícia Federal prender o petista Antonio Palocci (ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma), no ano passado, Moraes disse a um grupo de manifestantes que a Lava Jato estava próxima de fazer uma nova operação. E foi o que ocorreu. Sua atuação na crise prisional, que resultou na morte de mais de uma centena de presos, e na apresentação de seu Plano de Segurança Pública também foram questionadíssimas por especialistas e representantes da sociedade civil. Ele também teve de revogar um decreto sobre demarcação de terras indígenas menos de 24 horas depois de tê-lo publicado.
Nenhuma polêmica foi suficiente para demover a campanha da cúpula do PSDB para pô-lo no STF. Nesta segunda-feira, o lobby tucano chegou ao auge, e Temer finalmente comprou a ideia. Até a última semana, ao menos 28 nomes foram analisados por Temer para a indicação ao STF. Moraes ganhou uma disputa contra outros dois fortes concorrentes: Ives Gandra Filho, atua presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e Gracie Mendonça, a advogada-geral da União. Quando da análise dessa extensa lista, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a dizer em uma entrevista que o perfil do novo ministro seria o mais próximo do de Teori Zavascki. “É muito difícil ter igual, talvez impossível, mas se procura um perfil similar. Ele era um juiz discreto, profundamente técnico, estudioso. Essas qualidades vão definir o ministro ou a ministra. Não vamos excluir mulheres”.
Fonte : http://brasil.elpais.com/