Os contribuintes foram convidados, por meio de notificações e imprensa, a comparecerem ao Fórum, de 8 a 12 de junho, a fim de negociar a dívida, podendo ser beneficiados com descontos em multas e juros.
No primeiro dia, o funcionamento é das 8h às 16h, nos demais dias o atendimento vai das 8h às 14h, sem intervalo para almoço. É necessário apresentar cópia dos documentos pessoais, como RG e CPF, além de documento do imóvel, ou caso esteja representando o proprietário, também a procuração.
Para a contribuinte Bárbara Lorena Queiroz, esta é uma boa oportunidade para acerta o débito do IPTU. “Esta facilitação durante a Semana da Conciliação é muito positiva pra eu regularizar a situação e voltar a ter acesso aos direitos inerentes ao meu imóvel, como construção, alvará e também para ter o direito de exigir o retorno municipal”, manifestou.
“A expectativa é que haja uma recuperação fiscal atingindo os contribuintes que estejam em débito com o município e possuem ação de execução fiscal, diz a procuradora adjunta tributária, Melissa Barcellos. “Espera-se uma soma de 1 milhão de reais em recuperação fiscal”, acrescenta o superintendente, Maurício José Nery Magalhães, acrescentando que dez servidores do município estão colaborando com a Vara da Fazenda Pública nesta ação.
“A gestão municipal visa facilitar ao cidadão recursos para que fique em dia com os tributos e possa usufruir de melhorias advindas dos investimentos na cidade a serem feitos com os recursos arrecadados”, diz o superintendente de Tributos, José Arlindo Leal.
Secretaria Municipal de Finanças
Superintendência de Tributos