Nesta terça-feira (12/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer recomendando a aprovação das contas da prefeitura de Itabela, referentes ao exercício de 2020.
Foram analisadas e aprovadas nesta mesma data, as contas das prefeituras de Itabela, Filadélfia e Xique-Xique, da responsabilidade, pela ordem, dos prefeitos Luciano Francisqueto, Lourival Pereira Maia e Reinaldo Teixeira Braga Filho.
A Prefeitura de Itabela, município do extremo sul baiano, teve em 2020 uma receita arrecadada de R$90.891.030,46, enquanto as despesas foram de R$89.253.119,90, declarando um superávit de R$1.637.910,56.
Em relação aos “restos a pagar”, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 25,09% da receita resultante de impostos – compreendida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%.
E investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,85% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 88,23% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo 60 por cento.
Fonte: Por: agazetabahia