A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, recebeu representantes de movimentos indígena, cigano e afro, além de servidores municipais e equipe técnica da Secretaria Municipal do Trabalho, na solenidade de promulgação das leis, de Nº 1223/15, referente à criação da Superintendência da Promoção da Igualdade Racial, e da Lei nº1234/15 que regulamenta a equiparação da carga horária dos psicólogos a dos assistentes sociais.
Na mesa diretiva, a prefeita recebeu o vereador Valcledes Alves Seara (Corea), a secretária municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Lívia Bittencourt; o chefe de gabinete, Josemar Siquara; a superintendente da Promoção da Igualdade Racial, Gilberlice Menezes; a psicóloga coordenadora da Proteção Social Especial e representante do Conselho Regional de Psicologia em Porto Seguro, Luciana Parracho Valiense; e a consultora técnica, psicóloga Lea Santim.
Sobre a criação da Superintendência da Igualdade Racial, a prefeita Cláudia destacou que este é um compromisso e uma marca da gestão: resultado do esforço no enfrentamento à discriminação e exclusão social, bem como na promoção da cultura das variadas etnias presentes em Porto Seguro, com iniciativas de valorização desde o início do seu mandato, surgindo assim, a necessidade de um setor específico para coordenar o grande número de demandas. “Como gestora de um município que é o berço da nação, sinto-me responsável em buscar avanços na conquista de uma sociedade sem desigualdades raciais e sociais”, frisou.
Outro ato importante da tarde foi a promulgação da lei que equipara a carga horária dos psicólogos com a o dos assistentes sociais, assegurando a este servidor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o seu reconhecimento e direito como profissional que compõe a equipe de referência do setor.
Após o ato de leitura e assinatura das leis, foi iniciada pela presidente do Conselho Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e conselheira do Conselho Regional de Serviço Social da Bahia (CRESS/BA), Débora Aragão, a Pré-conferência dos Trabalhadores do SUAS, na perspectiva da sua consolidação rumo ao ano 2026. Os assuntos tratados abrangeram o aprimoramento de gestão e função de provimento dos serviços; programas e projetos, benefícios e transferência de renda; apoio ao exercício do controle social.
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Ascom – Prefeitura de Porto Seguro