EM CONSONÂNCIA DO QUE DETERMINA AS LEIS COMPLEMENTARES DE NºS 002/2008 E 003/2008, FAZ SABER A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE:
2) TODA E QUALQUER CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, ACRÉSCIMOS, DEMOLIÇÃO, SOMENTE PODERÁ SER EXECUTADA À APROVAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO E CONSEQUENTE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO EMITIDA PELA PREFEITURA.
3) OS RESÍDUOS DE FÁBRICAS E OFICINAS, OS RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ENTULHOS PROVENIENTES DE DEMOLIÇÕES, BEM COMO TERRA, FOLHAS, GALHOS DE JARDINS E QUINTAIS PARTICULARES, SERÃO REMOVIDOS POR CONTA DOS PROPRIETÁRIOS NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS.
4) OS TERRENOS SITUADOS NA ÁREA URBANA, DEVERÃO SER MANTIDOS LIMPOS, CAPINADOS E MURADOS E ISENTOS DE QUAISQUER MATERIAIS NOCIVOS À SAÚDE.
5) O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ NAS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI.
CONCLUSÃO E COMENTÁRIO: ESSE PROCEDIMENTO É LEGAL, ATÉ PORQUE, A PREFEITURA SOMENTE TEM A RESPONSABILIDADE DE FAZER A COLETA DO LIXO NA CIDADE. HAJA VISTA QUE EM MUITAS CIDADES DO PAÍS, INCLUSIVE CAPITAIS, EXISTEM EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE FAZEM O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS E NÃO É OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA. É INADMISSÍVEL MORADORES FAZEREM LIMPEZA DE SEUS QUINTAIS EM DETERMINADOS PERÍODOS E COLOCAR TUDO NAS RUAS, ESPERANDO QUE A PREFEITURA VENHA RECOLHER. É UM SERVIÇO ÁRDUO ATÉ PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE MUITAS DAS VEZES SÃO OBRIGADOS POR ORDEM DE SEUS COMANDADOS A FAZEREM A LIMPEZA POR BOM SENSO DO EXECUTIVO PARA NÃO ENTRAR EM CONFLITO COM VIZINHOS QUE NA MAIORIA DAS VEZES SÃO OS PRIMEIROS A COBRAR PROVIDÊNCIAS NA RETIRADA. DE ACORDO COM AS LEIS 002/2008 E OO3/2008 VOCÊ É RESPONSÁVEL PELO SEU ENTULHO. EVITE MULTAS, EVITE CONSTRANGIMENTO E AJUDE A MANTER A CIDADE LIMPA. LEMBRAMOS QUE ENTULHO NÃO É LIXO. QUANTO A DOCUMENTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, É UM ATO LEGAL E COMPROMETEDOR, POIS, VIMOS SEMPRE NOS TELEJORNAIS PRÉDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ACIDENTES CAUSADOS POR DESABAMENTOS PELA FALTA ATÉ MESMO DE FISCALIZAÇÃO OU SERVIÇOS EXECUTADOS SEM A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA. É BOM LEMBRAR QUE POR CAUSA DE ENTULHOS JOGADOS NAS RUAS, QUE A AVENIDA DR. JOÃO VARGENS, PRÓXIMO A CASA LOTÉRICA NO ANO PASSADO, QUANDO CHOVIA COMERCIANTES, MOTORISTAS, PEDESTRES VIVERAM MOMENTOS DE HORROR QUANDO POR CAUSA DE UM ESGOTO QUE TRANSBORDAVA, E ALGUMAS PESSOAS TIRAVAM FOTOS E PUBLICAVAM NA INTERNET SEM TEREM CONHECIMENTO DA VERDADEIRA CAUSA. COM ESSA POSTURA, A PREFEITURA ESTÁ DE CERTO MODO EVITANDO CONSEQUÊNCIAS MAIORES PARA A COMUNIDADE.
Por Ascom Camacã