O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, nesta quinta-feira (13/11/2025), o recurso eleitoral que buscava a cassação dos mandatos dos vereadores de Belmonte Luluca da Ambulância, presidente da Câmara Municipal, e Viriato.
O processo iniciou com a alegação de que o partido teria cometido fraude à cota de gênero ao manter candidatura de Morena Day, já que a mesma obteve zero votos nas eleições. A defesa dos parlamentares foi conduzida pelo escritório Francis & Oliveira Sociedade de Advogados, com sede em Salvador e filial em Eunápolis.
O sócio do escritório, Dr. Luiz Lucas, responsável pela sustentação oral, afirmou que a cassação de mandatos por fraude à cota de gênero exige a mais do que meras alegações, sendo necessária a apresentação de provas robustas de candidatura fictícia. Continuou relatando que o sucesso da defesa se deu pela comprovação dos atos de campanha realizados pela candidata à Câmara, que demonstraram a legitimidade da sua participação no pleito.
Após análise do processo, o TRE-BA decidiu negar provimento ao recurso por 6 a 1, ressaltando a inexistência de provas capazes de confirmar a suposta fraude. Com isso, os mandatos dos vereadores foram integralmente mantidos.
Fonte: https://saiunamidia.com.br/
