Recurso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que possibilita o cadastro de usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem ou tenham demanda na condição de interessados em processo administrativo e pessoas jurídicas na mesma situação (representado por pessoa física), para peticionar documentos e processos pela internet, de forma eletrônica, ao Ministério da Cultura sem a necessidade de se deslocarem fisicamente até o Protocolo Central evitando, assim, gastos com o envio de postagens pelos Correios.
- Quem pode utilizar este serviço?
- Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física); e
- Órgãos e entidades da administração pública.
- Etapas para a realização deste serviço
- Realizar pré-cadastro
Para realizar o cadastro inicial, o solicitante deverá acessar o site e clicar em “ainda não sou cadastrado”, preencher formulário com os dados pessoais e criar uma senha. O sistema enviará para o e-mail cadastrado uma mensagem solicitando a confirmação do cadastro
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Web :TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Atendimento imediato - Apresentar documentos
Para aprovação do seu cadastro, é necessário o envio de cópia colorida dos documentos solicitados para o endereço eletrônico: protocolo.minc@cultura.gov.br
Somente após validação e conferência o cadastro será confirmado.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
E-mail :DOCUMENTAÇÃO
Documentação em comum para todos os casos-
- RG ou CNH.
- CPF ou CNH.
- Comprovante de endereço informado no cadastro.
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Até 3 dia(s) útil(eis).Fonte:https://www.gov.br/ -
- Realizar pré-cadastro