A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Controladoria-Geral, da Secretaria Municipal de Gestão e da Secretaria Municipal da Fazenda, está promovendo, nesta quinta-feira (8) e sexta-feira (9), uma capacitação voltada à capacitação de Gestores e fiscais de contratos do município. O objetivo é promover a efetividade nas fiscalizações dos servidores nas contratações do município, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as normas para licitações e contratos administrativos.
Com o tema “A Lei nº 14.133/2021 – Planejamento, Execução, Gestão e Fiscalização Contratuais”, o curso reúne procuradores, secretários, gestores de núcleo e servidores municipais em uma programação voltada aos procedimentos e responsabilidades relacionados ao acompanhamento dos contratos públicos.
A capacitação é conduzida por Alessandro Macedo, auditor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e professor de Direito Público. A programação inclui ainda uma oficina prática, aproximando o conteúdo apresentado das situações encontradas no cotidiano da administração
A iniciativa integra as ações de qualificação dos servidores municipais, com foco no aprimoramento dos processos de gestão e no cumprimento das normas que orientam a administração pública.
Fonte: Por: Ascom/ Prefeitura de Eunápolis
