Para a leitura do Executivo Municipal teve o ofício gabinete 0333/13 acompanhando o PL nº 001/2014, que altera a Lei 804/2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e altera a Lei 952/11.
Já do Legislativo, teve a leitura do projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei municipal nº 1051/2013 que alterou o anexo VI da lei municipal nº 994/2012, que altera a redação dos anexos II, IV suprimindo símbolos, CC- 7/CC-10 do anexo VI da lei municipal nº 944 que dispõe sobre o Plano de Cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Seguro.
Projetos Aprovados
Do Executivo, em primeira votação, foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes os seguintes PLs:
– PL nº 001/2014, que altera os dispositivos municipais nº 515/04, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude;
– PL nº 002/2014, que altera a lei nº 1081/13, de 30 de agosto de 2013, que regulamenta complementarmente os programas, benefícios e serviços sociais estaduais e federais existentes no município de Porto Seguro;
– PL nº 007/2014, que reajusta os vencimentos dos cargos efetivos dos professores municipais. O piso salarial dos professores será reajustado em 8,32% .
O vice presidente da CMPS, Élio Brasil (PT), que presidiu a Mesa Diretora, em função da ausência por motivo de trabalho, do presidente Paulo César Onishi (PTB), finalizou a sessão marcando a próxima para amanhã, quarta-feira (26) às 10h.
as informações são da Ascom da CMPS/Soraia Tomich