Brasil, que passou de 56 mil em 2012.
“Sempre somos convidados a falar sobre as nossas ideias. Então nos organizamos no sentido de juntar pesquisadores e profissionais, que pensam de modos diferentes, e produzimos esse documento para estimular o debate”, disse a pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) Haydée Caruso.
A apresentação das propostas ocorreu no Rio de Janeiro, no Instituto Igarapé, uma das organizações envolvidas no projeto (veja as demais participantes ao final deste texto). A agenda será apresentada aos coordenadores da área de segurança pública das campanhas dos presidenciáveis no próximo dia 31, em São Paulo: “A ideia é influir com essa agenda pedindo posicionamento em torno desses pontos”.
O documento enumera seis prioridades e destaca a diminuição dos assassinatos como a primeira delas.
A agenda propõe um Plano Nacional de Redução de Homicídios, que seria articulado nacionalmente e estimularia planos estaduais e municipais. Uma das iniciativas que o plano incentivaria é a criação de departamentos especializados em crimes contra a vida, para fortalecer os meios de investigação, incluindo investimentos na capacitação e equipamentos de perícias, além de aumentar o cumprimento de mandados de prisão de acusados de assassinato.
O plano também prevê uma maior regulação na política nacional de controle de armas e a redução da letalidade policial, disseminando procedimentos e protocolos de uso da força, fortalecendo corregedorias e substituindo em todos os estados o termo “resistência seguida de morte” por “homicídio/morte decorrente de intervenção policial”, o que já é recomendado pela Secretaria
Nacional de Direitos Humanos.
Outro ponto do grupo é uma nova estrutura policial, sem a atual divisão entre polícia ostensiva e polícia investigativa, criando uma polícia de “ciclo completo”, que patrulha, atende chamados e investiga os crimes.
Também é defendida uma entrada única na carreira, sem a diferença de concursos para oficial e soldado, e agente e delegado, por exemplo: “Nas melhores polícias do mundo, o chefe de polícia um dia esteve nas ruas como policial”, comparou o pesquisador Ignácio Cano, da Uerj. Com a ideia, todos os policiais teriam a possibilidade de chegar ao nível mais alto da hierarquia pela via meritocrática, sem a realização de um novo concurso.
A proposta do grupo extingue a Justiça Militar e a subordinação das PMs ao Exército, fortalece o controle externo da atividade policial, com maior participação da sociedade civil, e regulamenta o direito à sindicalização e greve dos policiais militares.
Os pesquisadores propõem aumento do orçamento para a área – atualmente em 0,46% do Produto Interno Bruto do país, e um novo pacto federativo, em que o governo federal assuma mais responsabilidades com a criação de um Ministério da Segurança Pública, principalmente como “uma sinalização política da importância dessa área”. O órgão também alinharia competências de segurança pública e justiça criminal.
Nos moldes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a agenda dos especialistas pede maior capacidade de fiscalizar e produzir dados de qualidade, além de uma Escola Nacional de Segurança Pública, para a formação dos gestores.
A modernização da política criminal e penitenciária e a revisão de parte da política de drogas completam a agenda prioritária.
Para os pesquisadores, é preciso regular a pesquisa, o uso medicinal, o comércio e o autocultivo de maconha, que necessariamente implica nadescriminalização da maconha, com investimentos em políticas de prevenção do uso e abuso e de redução de danos. É proposta também a retirada da caracterização de crime hediondo para o tráfico de drogas. “É claro que estamos falando do traficante simples, que é pego com uma quantidade de droga. Se ele está armado, já não se trata mais de tráfico simples”, explica Ilona.
A melhora nas condições do sistema penitenciário, o fortalecimento das defensorias públicas estaduais e a estruturação das centrais estaduais de penas alternativas também são consideradas prioritárias. “Hoje, muitos juízes não aplicam a pena alternativa porque sabem que os estados não tem condição de cumprir”, diz Ilona de Carvalho, diretora executiva do Instituto Igarapé.
Para Ilona, a opinião pública no Brasil avançou e está mais aberta a um debate qualificado da questão:
“É hora de vencer esse dilema, até porque, se a gente quer se consolidar como potência em qualquer aspecto, não tem como: um país de 56 mil homicídios não vai ser um país desenvolvido. Isso não cabe na definição. Tem uma lacuna no nosso desenvolvimento que é a questão da segurança. O tema ainda não é prioridade no Brasil. Mas não dá mais para não ser”, afirma Ilona.
Fonte: http://www.brasilpost.com.br/